Lei Rouanet

Minc cria sistema que facilita a consulta dos proponentes à Instrução Normativa 01

Atendendo a demanda dos produtores culturais, o MinC preparou um índice com os principais tópicos da Instrução Normativa nº 1, de 05/10/10, que regulamenta a Lei Rouanet (nº 8.313/91). A IN altera e inclui dispositivos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

A partir de agora, os proponentes poderão utilizar o índice, em ordem alfabética, já atualizado com as modificações da IN nº 3, de 31/12/10, clicando direto no tema de seu interesse e agilizar sua consulta.

Confira aqui.